O terrorismo do Estado em todo o esplendor
14 de Maio de 2013 por 11 Comentários
Portugal
é hoje um país tolhido pelo medo, desânimo e humilhação. O medo de
perder o emprego, descer na escala social, ficar sem rendimentos para
manter um mínimo de vida digno. O desânimo dos desempregados, dos
empregados que temem o fecho das suas empresas, dos que se vão
convencendo de que esta situação se vai manter por muitos anos, dos que
já perceberam que os últimos anos da sua vida serão sempre a piorar. A
humilhação dos reformados, que têm sido perseguidos, vilipendiados,
acusados, responsabilizados pela crise das finanças públicas e do
desemprego entre os jovens. E humilhação também dos funcionários
públicos, que o poder político acusa de benefícios exclusivos, de
ganharem mais que os trabalhadores do sector privado, de falta de
produtividade e de outras malfeitorias.
Este desprezo por reformados e
funcionários públicos atingiu o auge nos últimos dias, com a encenação
que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas fizeram, o primeiro ao anunciar a
3 de Maio uma taxa sobre as pensões e o segundo a afirmar, a 5 de Maio,
que esta era a fronteira que não podia deixar passar. Ninguém acredita
que Portas não tenha tido conhecimento desta medida que o
primeiro-ministro iria anunciar. E portanto é lamentável que tivesse
vindo a lume, já que se for avante, depois do que Portas disse, só pode
significar o fim da coligação, a queda do Governo e eleições
antecipadas. Por isso ninguém acredita igualmente que Passos não
soubesse que o ministro de Estado iria dizer isso ao país. O objetivo
foi outro. Mais uma vez, o que se fez foi lançar o pânico sobre os
reformados, para que aceitem medidas que cortam de novo os seus
rendimentos (rendimentos a que têm direito, porque descontaram para
eles, com base num contrato que estabeleceram com o Estado), mesmo que
não venha a ser esta que será aplicada.
O mesmo acontece na forma como o Governo
está a atuar em relação aos funcionários públicos. Sob a capa de
rescisões por mútuo acordo, a proposta do Governo permite aos dirigentes
pressionarem os trabalhadores a optar por esse caminho, sob pena de
serem colocados na mobilidade especial. Nessa situação receberão dois
terços de remuneração nos primeiros seis meses, 50% nos seis meses
seguintes e nos últimos seis meses apenas 33,4%. No final dos 18 meses,
se não for recolocado na administração pública, passa a uma licença sem
vencimento ou pode cessar o contrato de trabalho, com direito a
rescisão, mas menor do que se o fizer por mútuo acordo. A cereja em cima
do bolo é que os funcionários que cessem o seu contrato com a
administração pública não terão direito a subsídio de desemprego. Se
isto não é apontar uma pistola à cabeça de uma pessoa e pedir-lhe para
sair do Estado, então não sei o que é.
Ou melhor, sei muito bem. A isto
chama-se terrorismo do Estado e está a ser praticado impiedosamente por
este Governo conta reformados e trabalhadores da função pública, mas
também contra os contribuintes e os cidadãos em geral. O objetivo é
claro: reduzir o Estado a uma função meramente assistencialista e
Portugal a um país com salários do Terceiro Mundo, sem nenhuns centros
de decisão em mãos nacionais e que agradecerá humildemente às grandes
multinacionais que se instalem cá para aproveitar os baixos custos da
mão de obra nacional. O Governo declarou guerra sem tréguas aos
portugueses. Há-de chegar a altura de os portugueses o varrerem para o caixote de lixo da História.
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