23-Jul-2009
Em apenas uma semana, o valor dos rendimentos líquidos dos accionistas da Liscont com o negócio dos contentores passou de 4,2 milhões de euros para 7,4 milhões de euros, refere o relatório do Tribunal de Contas. No parlamento o PS optou pelo silêncio, depois da intervenção da deputada do Bloco Helena Pinto, que classificou o negócio do Estado com a empresa do grupo Mota-Engil de "escândalo nacional".
O aumento súbito dos rendimentos da Liscont com o a prorrogação da exploração do Terminal de Alcântara deveu-se, segundo o Tribunal de Contas, às alterações à Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) accionista, que passou de 12,9% no dia 13 de Outubro de 2008 para 13,78% a 20 de Outubro, dia da assinatura do contrato, o que implica um acréscimo de 3,2 milhões de euros nos lucros da Liscont.Recorde-se que esta taxa começou por ser de 11% em Abril de 2008, data do memorando de entendimento. Todos os ajustamentos e alterações introduzidos no contrato- durante esses seis meses - foram "sempre desfavoráveis para o concedente público", refere o relatório, que acusa também o Estado de errar ao não ter promovido um concurso público.
O relatório do Tribunal de Contas não deixa dúvidas: "os representantes do sector público que negociaram este projecto aceitaram, nas últimas revisões efectuadas ao caso base, durante a semana que precedeu à data de assinatura do contrato, aumentar a rendibilidade accionista, sem contrapartida alguma para o concedente público", considerando essa atitude de "objectivamente incompreensível". E acrescenta que " a referida TIR accionista de quase 14% não deixa de ser objectivamente considerada como uma remuneração desproporcionada, face ao nível do risco incorrido pela concessionária no âmbito deste contrato". Além desta vantagem para a Liscont, o TC sublinha que a empresa vai recuperar 70% do investimento realizado através da isenção de taxas a pagar à Administração do Porto de Lisboa (a Liscont recupera desta forma 199 milhões dos 294 milhões investidos).
No parlamento a deputada do Bloco Helena Pinto afirmou que o negócio em causa "é um escândalo nacional" e que "este é o contrato mais prejudicial para o interesse público que o Estado português alguma vez celebrou.". O PS optou por não fazer qualquer intervenção, remetendo-se ao silêncio.No final das intervenções das bancadas da oposição, o Presidente da Assembleia da República anunciou que, por sugestão da comissão parlamentar, irá enviar a documentação sobre este caso para a Procuradoria-Geral da República.
Concessão à Liscont é originalidade portuguesa: capitalismo sem riscos
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, denunciou esta quarta-feira na Assembleia da República que a prorrogação da concessão à Liscont do terminal de contentores de Alcântara não é só um projecto megalómano; é sobretudo um projecto pensado e estruturado para garantir que a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil, presidido pelo ex-dirigente socialista Jorge Coelho, não corra riscos.
Na terça-feira à noite, o ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) acusou o relatório do próprio Tribunal de Contas de ter "erros factuais elementares, omissões graves e afirmações infundadas" que retirariam razão às conclusões. Mas, apesar de acusar o TC de retirar conclusões "sem apresentar também os factos e análises que as suportam", o próprio Ministério não menciona que o contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara tem uma cláusula que obriga o Estado a compensar a Liscont, que por ajuste directo explora a concessão, se o negócio desta correr mal. Ou seja, como salienta o Tribunal de Contas no seu relatório de auditoria ao contrato de concessão, tornado público ontem, "o ónus do risco do negócio passa para o concedente público" e não para quem explora a concessão.
"Certamente por acaso, a página do contrato que transformava o latão da Liscont em ouro foi sonegada durante oito meses ao escrutínio e fiscalização da Assembleia da República", ironiza a deputada Helena Pinto.
Para a parlamentar bloquista, "todo o clausulado do aditamento ao Contrato de Concessão é blindado em favor da Liscont, prevendo o direito ao reequilíbrio financeiro em todas as situações e só permitindo o resgate da concessão a partir de 2025. Não há memória de um contrato assim. Este é o contrato mais prejudicial para o interesse público que o Estado português alguma vez celebrou."
O Governo julga-se certo, mais uma vez, diz Helena Pinto, e todos os outros estão errados. "Já não é só a oposição, já não são só os cidadãos de Lisboa que decidiram movimentar-se e colocar a questão na praça pública, agora é também o Tribunal de Contas. Estão todos errados. O Ministro julga-se certo e ainda defende que a prorrogação por mais 27 anos, sem concurso público, baseada e justificada por fantasias é a melhor solução para o Estado e não um benefício directo para a Liscont.
Em conclusão, Helena Pinto afirma que "há coisas que são as marcas de uma governação falhada. E esta é uma delas. A marca que ficará colada à pele de um Governo que favoreceu uma empresa privada em prejuízo do interesse público."
Em apenas uma semana, o valor dos rendimentos líquidos dos accionistas da Liscont com o negócio dos contentores passou de 4,2 milhões de euros para 7,4 milhões de euros, refere o relatório do Tribunal de Contas. No parlamento o PS optou pelo silêncio, depois da intervenção da deputada do Bloco Helena Pinto, que classificou o negócio do Estado com a empresa do grupo Mota-Engil de "escândalo nacional".
O aumento súbito dos rendimentos da Liscont com o a prorrogação da exploração do Terminal de Alcântara deveu-se, segundo o Tribunal de Contas, às alterações à Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) accionista, que passou de 12,9% no dia 13 de Outubro de 2008 para 13,78% a 20 de Outubro, dia da assinatura do contrato, o que implica um acréscimo de 3,2 milhões de euros nos lucros da Liscont.Recorde-se que esta taxa começou por ser de 11% em Abril de 2008, data do memorando de entendimento. Todos os ajustamentos e alterações introduzidos no contrato- durante esses seis meses - foram "sempre desfavoráveis para o concedente público", refere o relatório, que acusa também o Estado de errar ao não ter promovido um concurso público.
O relatório do Tribunal de Contas não deixa dúvidas: "os representantes do sector público que negociaram este projecto aceitaram, nas últimas revisões efectuadas ao caso base, durante a semana que precedeu à data de assinatura do contrato, aumentar a rendibilidade accionista, sem contrapartida alguma para o concedente público", considerando essa atitude de "objectivamente incompreensível". E acrescenta que " a referida TIR accionista de quase 14% não deixa de ser objectivamente considerada como uma remuneração desproporcionada, face ao nível do risco incorrido pela concessionária no âmbito deste contrato". Além desta vantagem para a Liscont, o TC sublinha que a empresa vai recuperar 70% do investimento realizado através da isenção de taxas a pagar à Administração do Porto de Lisboa (a Liscont recupera desta forma 199 milhões dos 294 milhões investidos).
No parlamento a deputada do Bloco Helena Pinto afirmou que o negócio em causa "é um escândalo nacional" e que "este é o contrato mais prejudicial para o interesse público que o Estado português alguma vez celebrou.". O PS optou por não fazer qualquer intervenção, remetendo-se ao silêncio.No final das intervenções das bancadas da oposição, o Presidente da Assembleia da República anunciou que, por sugestão da comissão parlamentar, irá enviar a documentação sobre este caso para a Procuradoria-Geral da República.
Concessão à Liscont é originalidade portuguesa: capitalismo sem riscos
A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, denunciou esta quarta-feira na Assembleia da República que a prorrogação da concessão à Liscont do terminal de contentores de Alcântara não é só um projecto megalómano; é sobretudo um projecto pensado e estruturado para garantir que a Liscont, empresa do Grupo Mota-Engil, presidido pelo ex-dirigente socialista Jorge Coelho, não corra riscos.
Na terça-feira à noite, o ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) acusou o relatório do próprio Tribunal de Contas de ter "erros factuais elementares, omissões graves e afirmações infundadas" que retirariam razão às conclusões. Mas, apesar de acusar o TC de retirar conclusões "sem apresentar também os factos e análises que as suportam", o próprio Ministério não menciona que o contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara tem uma cláusula que obriga o Estado a compensar a Liscont, que por ajuste directo explora a concessão, se o negócio desta correr mal. Ou seja, como salienta o Tribunal de Contas no seu relatório de auditoria ao contrato de concessão, tornado público ontem, "o ónus do risco do negócio passa para o concedente público" e não para quem explora a concessão.
"Certamente por acaso, a página do contrato que transformava o latão da Liscont em ouro foi sonegada durante oito meses ao escrutínio e fiscalização da Assembleia da República", ironiza a deputada Helena Pinto.
Para a parlamentar bloquista, "todo o clausulado do aditamento ao Contrato de Concessão é blindado em favor da Liscont, prevendo o direito ao reequilíbrio financeiro em todas as situações e só permitindo o resgate da concessão a partir de 2025. Não há memória de um contrato assim. Este é o contrato mais prejudicial para o interesse público que o Estado português alguma vez celebrou."
O Governo julga-se certo, mais uma vez, diz Helena Pinto, e todos os outros estão errados. "Já não é só a oposição, já não são só os cidadãos de Lisboa que decidiram movimentar-se e colocar a questão na praça pública, agora é também o Tribunal de Contas. Estão todos errados. O Ministro julga-se certo e ainda defende que a prorrogação por mais 27 anos, sem concurso público, baseada e justificada por fantasias é a melhor solução para o Estado e não um benefício directo para a Liscont.
Em conclusão, Helena Pinto afirma que "há coisas que são as marcas de uma governação falhada. E esta é uma delas. A marca que ficará colada à pele de um Governo que favoreceu uma empresa privada em prejuízo do interesse público."
1 comentário:
Governo de gatunos e filhos da puta.
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